Agenda de Obrigações | Janeiro/2012

REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO

Implantação

Portaria MTE 1979/11

IOF

3º Dec. Dez/2011 – DARF

Salários

Dezembro/2011

Recibo

Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria.

 

Fundo de Garantia – FGTS

Dezembro/2011

Recibo

Salários variáveis

 

CAGED

Dezembro/2011

Cadastro

Meio eletrônico

 

DACON – Mensal

Novembro/2011

Demonstrativo

IN RFB 1015/10, art. 6º e 1178/11

 

GPS – Enviar cópia aos sindicatos

Dezembro/2011

GPS/INSS

O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.

 

IPI Mensal

Dezembro/2011

DARF – 1020

Cigarros 2402.20.00 Art. 4º Lei 11933/09

 

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

1º DECÊNDIO DE JANEIRO/2012

DARF

 

CIDE

Dezembro/2011

DARF – 8741 (Remessa ao exterior) | DARF – 9331 (Combustíveis)

 

CSL/COFINS/PIS – Retenção na fonte

2º Quinz. Dez/2011

DARF

Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34

 

COFINS e PIS – Ret. Fonte – Auto Peças

2ª Quinz. Dez/2011

DARF

Lei 10485/02 alterada para Lei 11196/05

PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS)

Mensal – Dez/2011 | 4º Trimestre/2011

GPS

Contribuintes individuais e facultativos, Segurado especial e Empregados domésticos.

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS)

Dezembro/2011

GPS

IRRF

Dezembro/2011

DARF

Lei 11933/09

COFINS/PIS-PASEP – Entidades Financ. e Equip.

Dezembro/2011

DARF 7987/4574

Lei 11933/09

SIMPLES NACIONAL

Dezembro/2011

DAS

Resolução CGSN 094/11, art. 38

IRPJ/CSLL/PIS e COFINS – Inc. Imobiliárias

Dezembro/2011

DARF 4095/1068

Lei 10931/04, art. 5ª e IN SRF 934/09 – RET

DCTF – Mensal

Novembro/2011

Declaração

IN RFB 1.110/10, art. 5º

IOF

2º Dec. Jan/12

DARF

 

IPI – Mensal

Dezembro/2011

DARF – 5110 (Cigarros 2402.90.00)

DARF – 1097 (Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33)

DARF – 1097 (Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11)

DARF – 0676 (Automóveis e chassis 87.03 e 87.06)

DARF – 0668 (Bebidas – Cap. 22 TIPI)

DARF – 5123 (Demais produtos)

DARF – 0821 (Cervejas sujeitas ao RET)

DARF – 0838 (Demais bebidas sujeitas ao RET)

 

PIS/PASEP – COFINS

Dezembro/2011

DARF

Lei 11933/09

 

DCIDE – Combustíveis

Janeiro/2012

Declaração

CSL/COFINS/PIS – Retenção na fonte

1ª Quinz. Jan/2012

DARF

Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34

COFINS e PIS – Ret. Fonte – Auto Peças

1ª Quinz. Jan/2012

DARF

Lei 10485/02 alterada pela Lei 11196/05

IRPF

Dezembro/2011

DARF – 0190 (Carnê Leão)

DARF – 4600 e 8523 (Ganhos de Capital)

DARF – 6015 (Renda Variável)

IRPJ/CSL – Apuração Mensal

Dezembro/2011

DARF

Pagamento do Imposto por Estimativa

IRPJ/CSL – Apuração Trimestral

4º Trimestre/2011

DARF

Pagamento 1ª quota/única

IRPJ – Simples Nacional

Dezembro/2011

DARF – 0507

DIF – Cigarros/Bebidas

Dezembro/2011

Declaração

DNF – Demonstrativo Notas Fiscais

Dezembro/2011

Declaração

DOI – Decl. Operações Imobiliárias

Dezembro/2011

Declaração

IPI – Fabricantes Produtos

Cap. 33 da TIPI

Informações

Contribuição Sindical – Empregados

Dezembro/2011

GRCSU

Contribuição Sindical – Patronal

Ano 2012

GRCSU

Opção para o SIMPLES NACIONAL

Ano 2012

Internet

Exclusão para o SIMPLES NACIONAL

Ano 2012

Internet