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Píso Regional dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro

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A Assembleia Legislativa acaba de aprovar o aumento de 14,13% do píso regional dos trabalhadores do Estado do Rio. Cinco das 70 emendas foram aprovadas e incorporadas ao projeto. A principal delas determina que o aumento será pago retroativo a 1º de fevereiro, ou seja, será pago já no próximo salário.

Sete novas profissões foram incorporadas ao piso regional. Na faixa 3 entraram esteticista, maquiador e depilador. Tradutor e intérprete de libras, taxista e motorista de locadora de veículo, ...

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FEV
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Alterações nos Prazos do Simples Nacional

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.

A Resolução nº 96 estabelece que:

  1. Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012;

    Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional ...

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NFS-e – São Gonçalo

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A partir do dia 1º de março de 2012, os prestadores de serviços de São Gonçalo terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica aos clientes, de acordo com determinação do executivo municipal publicada no Diário Oficial do último dia 26.

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30
DEZ
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Caixa prorroga Certificação Digital

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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26, a Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal que determina como facultativa a migração de empresas optantes pelo Simples Nacional com até 10 empregados para a Conectividade Social no novo padrão ICP, até junho de 2012. Essa decisão foi tomada devido a necessidade de adequação nos sistemas da Caixa.

Segue a íntegra do documento

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR Nº 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE ...

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28
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Aumento do Salário Mínimo

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Valor representa aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e a hora de trabalho, R$ 2,83

O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, ...

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JUNTA COMERCIAL RJ IMPLANTA O REGIN

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O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para:

Centralizar na Junta Comercial RJ a entrada das informações cadastrais das empresas em nível Federal, Estadual e Municipal;

Informar as entidades Estaduais e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros;

Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da ...

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Ponto Eletrônico – Novos prazos

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A Portaria nº 2.686, de 27/12/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/12), estabelece novos prazos para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP (Ponto Eletrônico). Clique aqui

De acordo com a referida Portaria, os novos prazos variam de acordo com o ramo de atividades e do porte das empresas. São eles:

I – a partir de 02/04/2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no ...

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Horário de Verão

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De acordo com os artigos 1º e 2º do Decreto Federal nº 6.558, de 08/09/2008, que instituiu a hora de verão em parte do território nacional:

“Art. 1º Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação ...

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Certificação Digital

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP NA CONECTIVIDADE SOCIAL

O processo de mudança do Fundo de Garantia e da Previdência Social torna OBRIGATÓRIO aos empregadores, inclusive os condomínios, autônomos estabelecidos, clubes e associações, com exceção apenas dos empregadores domésticos, adquirirem a CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP para que possa transmitir e obter às informações da Conectividade Social.

O QUE É ISSO:

A conectividade social é o sistema utilizado para transmitir as informações ...

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Alterações no Simples Nacional

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.

As alterações promovidas pela referida Lei Complementar entra em vigor em 11/11/2011, exceto quanto aos seus artigos 2º a 4º, os quais produzirão efeitos ...

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