Archive for 'Empresarial'

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Píso Regional dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro

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A Assembleia Legislativa acaba de aprovar o aumento de 14,13% do píso regional dos trabalhadores do Estado do Rio. Cinco das 70 emendas foram aprovadas e incorporadas ao projeto. A principal delas determina que o aumento será pago retroativo a 1º de fevereiro, ou seja, será pago já no próximo salário.

Sete novas profissões foram incorporadas ao piso regional. Na faixa 3 entraram esteticista, maquiador e depilador. Tradutor e intérprete de libras, taxista e motorista de locadora de veículo, ...

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13
FEV
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Alterações nos Prazos do Simples Nacional

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.

A Resolução nº 96 estabelece que:

  1. Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012;

    Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional ...

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13
FEV
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NFS-e – São Gonçalo

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A partir do dia 1º de março de 2012, os prestadores de serviços de São Gonçalo terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica aos clientes, de acordo com determinação do executivo municipal publicada no Diário Oficial do último dia 26.

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30
DEZ
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Caixa prorroga Certificação Digital

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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26, a Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal que determina como facultativa a migração de empresas optantes pelo Simples Nacional com até 10 empregados para a Conectividade Social no novo padrão ICP, até junho de 2012. Essa decisão foi tomada devido a necessidade de adequação nos sistemas da Caixa.

Segue a íntegra do documento

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR Nº 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE ...

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28
DEZ
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Aumento do Salário Mínimo

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Valor representa aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e a hora de trabalho, R$ 2,83

O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, ...

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28
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JUNTA COMERCIAL RJ IMPLANTA O REGIN

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O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para:

Centralizar na Junta Comercial RJ a entrada das informações cadastrais das empresas em nível Federal, Estadual e Municipal;

Informar as entidades Estaduais e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros;

Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da ...

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Ponto Eletrônico – Novos prazos

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A Portaria nº 2.686, de 27/12/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/12), estabelece novos prazos para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP (Ponto Eletrônico). Clique aqui

De acordo com a referida Portaria, os novos prazos variam de acordo com o ramo de atividades e do porte das empresas. São eles:

I – a partir de 02/04/2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no ...

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Certificação Digital

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP NA CONECTIVIDADE SOCIAL

O processo de mudança do Fundo de Garantia e da Previdência Social torna OBRIGATÓRIO aos empregadores, inclusive os condomínios, autônomos estabelecidos, clubes e associações, com exceção apenas dos empregadores domésticos, adquirirem a CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP para que possa transmitir e obter às informações da Conectividade Social.

O QUE É ISSO:

A conectividade social é o sistema utilizado para transmitir as informações ...

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Alterações no Simples Nacional

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.

As alterações promovidas pela referida Lei Complementar entra em vigor em 11/11/2011, exceto quanto aos seus artigos 2º a 4º, os quais produzirão efeitos ...

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Aprovado Aviso Prévio de até 90 dias

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AGORA É LEI:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste ...

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