Condomínio vs. Influenciadores: Como Encontrar o Equilíbrio?
29 de novembro de 2024
Com coreografias curtas, transmissões de jogos online e até conteúdos sensuais se tornando fontes de renda, é inegável que as redes sociais transformaram o conceito de trabalho no mundo contemporâneo, impactando também as dinâmicas de convivência nos condomínios. Com o aumento do trabalho remoto e a percepção das áreas comuns como extensões dos apartamentos, produtores de conteúdo e síndicos enfrentam novos desafios para definir o que é aceitável nesses ambientes.
Segundo pesquisa da Influency.me, o mercado de influenciadores deve continuar em expansão em 2024, impulsionado pelo crescimento das campanhas digitais. Por isso, é essencial que os condomínios conheçam as diretrizes legais e estabeleçam regras claras para evitar conflitos.
Mas até onde é permitido utilizar áreas comuns?
Nos condomínios atuais, as áreas comuns têm se tornado espaços cada vez mais procurados pelo público jovem, especialmente por aqueles que enfrentam dificuldades em produzir conteúdos dentro de apartamentos. Além da estética, as áreas comuns oferecem ambiente, iluminação e espaço ideais para a criação de materiais, algo que os apartamentos nem sempre conseguem oferecer. A permissão para utilizar as áreas comuns para criação de conteúdo varia de acordo com o regimento interno de cada condomínio. Em geral, as áreas comuns podem ser usadas pelos moradores, mas alguns condomínios estipulam limites para atividades que possam incomodar outros residentes, como gravações que envolvam barulho, uso de equipamentos de iluminação ou ocupação prolongada desses espaços.
Em entrevista ao podcast Podpah, Elton Jhon, conhecido como EltinOriginal na plataforma Twitch, compartilhou que, embora a energia nas lives seja essencial para manter o público engajado, ela também já lhe rendeu multas de até R$ 8 mil devido ao barulho excessivo no condomínio. “Não recomendo fazer lives em apartamento”, concluiu Elton durante a conversa.
O próprio apresentador do podcast, Thiago Marques (Mítico), relatou que, mesmo com isolamento acústico, ainda enfrentou problemas com um vizinho por conta das transmissões ao vivo realizadas em casa. Seja qual for o tipo de ruído gerado por produtores de conteúdo, dentro ou fora das unidades condominiais, as punições previstas nas legislações municipais e nacionais são claras e inquestionáveis.
Multas e Punições: O Que a Lei Diz Sobre Barulho Excessivo
De acordo com o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), exercer uma atividade incômoda ou ruidosa fora dos limites legais pode resultar em sanções como prisão de até três meses ou multa. Isso abrange práticas que perturbem a paz pública, incluindo atividades em residências e condomínios.
No contexto dos condomínios, o Regimento Interno de cada empreendimento geralmente estabelece que, após as 22 horas, o silêncio deve ser respeitado, sendo proibido qualquer ruído excessivo. No entanto, mesmo durante o dia, a legislação e o próprio regimento permitem que sanções sejam aplicadas em casos de ruídos excessivos e incômodos que ultrapassem o limite da razoabilidade e perturbem a paz e o sossego dos demais moradores. Essas sanções podem incluir advertências, multas e, em casos extremos, medidas judiciais.
Além disso, o Código Civil (artigo 1.277) reforça o direito dos condôminos ao uso das propriedades de forma a não causar incômodo ou perturbação aos vizinhos. Assim, para evitar conflitos e penalidades, é importante que os moradores respeitem as normas internas e ajam com consideração em relação à vizinhança.
Como Conviver com Produtores de Conteúdo? E qual a importância do Regulamento interno?
O Regulamento Interno é o documento que organiza a vida em comunidade dentro do condomínio, determinando o que é permitido e proibido em espaços comuns e, em alguns casos, até mesmo em áreas privativas. Para os síndicos, garantir que o regulamento aborde situações que envolvem a criação de conteúdo ajuda a prevenir problemas futuros e a orientar os moradores de forma transparente.
Quais Regras Podem Ser Definidas?
- Uso das Áreas Comuns: Definir quais áreas podem ser usadas para filmagens e fotos é um dos pontos fundamentais. Alguns condomínios optam por restringir o uso de espaços comuns para esse tipo de atividade, enquanto outros estabelecem horários ou dias específicos para evitar aglomerações e transtornos.
- Ruído e Perturbação do Sossego: As atividades de criação de conteúdo podem envolver sons elevados, como músicas e conversas mais intensas. É essencial determinar horários e limites de ruído em conformidade com a Lei do Silêncio e o Código Civil, que protege o direito ao sossego. Isso ajuda a garantir que o trabalho dos influenciadores não interfira no bem-estar dos demais.
- Autorização e Reservas: Para produções que exigem uso prolongado de áreas comuns ou o uso de equipamentos maiores, como iluminação e câmeras, é recomendável implementar um sistema de reservas e autorizações. Isso permite que o síndico ou a administração analise o pedido com antecedência e evite transtornos.
- Privacidade e Segurança: Com o aumento do conteúdo audiovisual em áreas coletivas, a privacidade dos outros moradores pode ser afetada. O regulamento deve esclarecer que é proibido filmar ou fotografar outras pessoas sem autorização explícita e que o direito à privacidade será rigorosamente preservado.
E não podemos esquecer que estabelecer normas específicas para produtores de conteúdo no condomínio é uma tarefa que pode ser discutida em assembleia para garantir que todos os condôminos estejam alinhados. É importante comunicar as novas regras de forma clara, por meio de cartazes, e-mails e até mesmo no grupo de mensagens do condomínio, para evitar mal-entendidos.
Confira alguns dos benefícios de investir em uma comunicação eficaz no condomínio! O síndico e pós-graduando em Mediação de Conflitos, Fabio Bortolin, compartilha detalhes no canal do SíndicoNet:
10 BENEFÍCIOS AO INVESTIR EM COMUNICAÇÃO NO CONDOMÍNIO
Mas que tal criar espaços para influenciadores?
Diante dessa realidade, algumas construtoras começaram a perceber a necessidade de adaptar seus empreendimentos para esse novo cenário. Elas estão criando áreas comuns exclusivas para produtores de conteúdo. Esses espaços são projetados para garantir que os influenciadores possam gravar e produzir sem afetar a convivência entre os moradores.
Esses espaços dedicados não apenas resolvem o problema do barulho excessivo, mas também oferecem infraestrutura adequada, como iluminação de qualidade, cenários versáteis e até mesmo acústica controlada, o que permite uma experiência mais profissional para quem precisa trabalhar de casa. Com isso, tanto os influenciadores quanto os outros moradores ganham, pois as áreas comuns são aproveitadas sem gerar incômodos.
Criar áreas específicas para influenciadores pode ser uma solução inteligente para os condomínios modernos, pois equilibra a convivência entre os moradores com as necessidades de quem faz da produção de conteúdo sua fonte de renda. Além disso, pode ser um atrativo para futuros compradores e locatários, uma vez que essa tendência de espaços exclusivos só tende a crescer.
Ao adotar normas que equilibram o trabalho dos influenciadores e as necessidades dos demais moradores, é possível criar um ambiente mais inclusivo e colaborativo, sem abrir mão do respeito e da boa convivência. Lembre-se: é fundamental que qualquer mudança, seja ela na criação de novas áreas ou na definição de regras para o uso das existentes, esteja claramente prevista no Regulamento Interno e seja discutida com todos os condôminos, evitando assim problemas futuros.
Se você está enfrentando dificuldades para lidar com a presença de influenciadores em seu condomínio, ou se tem dúvidas sobre como regulamentar o uso das áreas comuns, a MGemal está aqui para ajudar. Nossa equipe de especialistas está pronta para orientá-lo e oferecer as melhores soluções para garantir a harmonia e o bem-estar de todos os moradores.
Não deixe para depois: entre em contato conosco para mais informações sobre como gerenciar essas questões de maneira eficiente, justa e legal. Seja para implementar novas normas ou para ajustar as existentes, estamos aqui para ajudar a sua gestão a evoluir e a se adaptar aos novos tempos.