• Contabilidade

IRPF 2024: guia completo com novidades

19 de março de 2024

O IRPF 2024 traz mudanças importantes como a alteração das faixas de tributação e dos limites de deduções com educação e saúde. Para te ajudar a declarar o seu Imposto de Renda com tranquilidade, resumimos as novidades e algumas dicas nesse artigo. Confira!

Principais mudanças no IRPF 2024

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 tem algumas mudanças importantes que você precisa conhecer. Uma delas é a alteração das faixas de tributação, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Além disso, o limite de deduções com educação (que agora é de até R$ 3.561,50 por dependente) e saúde também foram atualizados.

Outras mudanças no IRPF 2024:

• Criptoativos: os contribuintes serão obrigados a especificar os criptoativos que possuem. Ao listar criptoativos na seção de Bens e Direitos, será necessário fornecer o código específico do ativo. Existem 23 códigos disponíveis, incluindo “bitcoin cash”, “ether”, “binance coin” e “outras stablecoins”;

• CPF de alimentados: responsáveis que pagam pensão alimentícia para filhos ou dependentes devem registrar esses pagamentos na seção “alimentandos”, e não como dependentes. É obrigatório fornecer o CPF do beneficiário da pensão;

• Ativos no exterior: nova legislação que tributa os super-ricos, aqueles com bens no exterior (offshore) ou fundos de investimentos fechados, aprovada no final do último ano, exige que esses investidores declarem seus bens já em 2024. O sistema da Receita Federal deste ano incluirá um campo específico para declarações de bens no exterior e fundos exclusivos. Bens offshore e fundos fechados são tributados em 15% uma vez por ano. Os fundos exclusivos pagam a primeira parcela de cobrança em maio e a segunda em novembro. Quem tem trust no exterior precisará detalhar as ações e ganhos.

Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?

Em 2024, estão obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 32.559,70 (o limite em anos anteriores era de R$ 28.559,70). Além disso, quem teve receita bruta em valor superior a R$ 164.000,00 com atividade rural também precisa declarar.

Os critérios para a declaração do imposto de renda incluem:

1. Contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, totalizando mais de R$ 200.000,00, um aumento significativo em relação ao limite anterior de R$ 40.000,00;
2. Aqueles que obtiveram receita bruta por atividade rural superior a R$ 153.199,50, também um aumento em relação ao limite anterior de R$ 142.798,50;
3. Proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil, um salto considerável do limite anterior de R$ 300 mil;
4. Contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto, em qualquer mês;
5. Aqueles que realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas totalizando mais de R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
6. Contribuintes que pretendem compensar, em 2023 ou anos subsequentes, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2023;
7. Aqueles que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês de 2023 e mantiveram essa condição em 31 de dezembro;
8. Contribuintes que optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no Brasil no prazo de 180 dias, contados a partir da celebração do contrato de venda;
9. Aqueles que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações mantidos por uma entidade controlada no exterior, como se fossem mantidos diretamente pela pessoa física, uma nova opção este ano (Art. 8 da Lei n.º 14.754/2023);
10. Titulares de trust e contratos similares regidos por lei estrangeira (Art. 11 da Lei n.º 14.754/2023);
11. Contribuintes que optaram pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior (Art. 14 da Lei n.º 14.754/2023);
12. Cidadãos que retornaram ao Brasil em 2023 e precisam declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.

Quem pode declarar em conjunto?

A declaração em conjunto pode ser feita por casais, independentemente do regime de bens, e por pais e filhos, desde que estes sejam dependentes.

Mudanças na faixa de isenção do IRPF

A faixa de isenção do IRPF 2024 aumentou, passando a ser de R$ 32.559,70. Isso significa que se você recebeu rendimentos abaixo desse valor no ano-base, está isento do pagamento do Imposto de Renda.

A tabela do Imposto de Renda sofreu alterações. Agora, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda do contribuinte.

Confira a tabela atual

Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?

Para fazer a declaração do IRPF 2024, você deve baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal. Após instalado, você deve preencher todos os campos com as informações solicitadas.

Quais documentos são necessários?

Para fazer a declaração, você vai precisar do informe de rendimentos fornecido pela sua fonte pagadora, comprovantes de despesas médicas e com educação, além de documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos.

Qual é o prazo para entrega da declaração do IR 2024?

O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2024 vai até o dia 30 de abril. É importante não deixar para a última hora, pois a multa mínima para quem entrega a declaração fora do prazo é de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do IR devido.

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

No Imposto de Renda, podem ser deduzidas as seguintes despesas:

• Despesas associadas ao pagamento de pensão alimentícia;
• Custos educacionais do titular e seus dependentes, o que engloba mensalidades de creches, escolas e instituições de ensino superior;
• Despesas relacionadas à saúde do titular e seus dependentes, que incluem mensalidades de planos de saúde e consultas privadas com profissionais de saúde como médicos, dentistas e psicólogos;
• Despesas decorrentes de contribuições para a previdência social ou privada.

Fique de olho nos prazos!

Prepare-se com antecedência para a declaração do IRPF 2024 e evite correrias de última hora. A organização e o planejamento são fundamentais para que você não tenha problemas com o leão.

E se você precisa de auxílio, não exite em nos contactar!